O que ninguém te explica antes de você pagar.

O caminho é: 1) busca prévia (verifica se já existe marca igual ou parecida na sua classe); 2) depósito do pedido no INPI (gera o número do processo); 3) publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), abrindo prazo de 60 dias para terceiros se oporem (art. 158 da Lei 9.279/96); 4) exame substantivo, em que o INPI analisa o mérito; 5) deferimento e, após o pagamento da concessão, emissão do certificado. A SuaMarcAI cuida da busca, do protocolo e do acompanhamento — você acompanha cada etapa pelo painel e por email.

Não obrigatoriamente. Pessoa física também pode registrar, desde que exerça (ou pretenda exercer) atividade lícita compatível com os produtos/serviços da marca — é o que a lei chama de princípio da especialidade somado à legitimidade (art. 128 da Lei 9.279/96). Na prática, profissionais autônomos, MEI, ME e empresas comuns registram normalmente. O que muda é o valor da taxa do INPI conforme o porte do titular.

Não, são coisas diferentes e em órgãos diferentes. O CNPJ é da Receita Federal e identifica a empresa. O registro de marca é no INPI e protege o nome/logo do seu produto ou serviço contra uso por terceiros. Você pode ter CNPJ sem marca registrada e pode registrar marca como pessoa física sem CNPJ. Uma coisa não substitui a outra.

Sim. Praticamente qualquer ramo lícito pode ter marca registrada — o que define é a classe de Nice (são 45 classes). Alimentos, por exemplo, ficam nas classes 29 e 30; serviço de restaurante na classe 43; cosméticos na 3; software na 42. A IA identifica a classe correta a partir de uma frase sobre o que você vende. Setores regulados (como bebidas alcoólicas ou produtos de saúde) podem ter exigências adicionais de outros órgãos, mas o registro da marca em si segue o fluxo normal.

Pelo painel do seu pedido (link enviado por email após o pagamento), onde você vê a linha do tempo, o status atual e a próxima ação esperada. Além disso, monitoramos a RPI e te avisamos por email a cada movimentação relevante. Você também pode conferir tudo direto na fonte: o número do processo abre a busca oficial no sistema e-Marcas do INPI.

Em média 12 a 18 meses do protocolo até o certificado. Processos sem oposição têm sido concedidos em torno de 12 meses; com oposição de terceiros, pode passar de 24 meses. O caminho passa por: protocolo (em geral até 5 dias úteis após o pagamento), publicação na RPI, janela de oposição de 60 dias, exame substantivo e, por fim, deferimento e concessão.

São coisas distintas. A taxa (GRU) vai para o INPI: R$ 440 para ME, EPP, MEI e pessoa física com especificação pré-aprovada, ou R$ 880 para empresa comum (especificação livre custa mais). O honorário vai para a SuaMarcAI e cobre busca, protocolo, acompanhamento e atendimento. No plano LITE você paga as duas coisas separadas; nos planos SMART e GENIUS a GRU já está inclusa — você paga uma vez só. Desde a Portaria GM/MDIC 110/2025 o INPI cobra a taxa em pagamento único no ato do depósito.

LITE (R$ 497, só honorário): para quem quer protocolar pelo menor preço, pagando a GRU (R$ 440) à parte. SMART (R$ 1.497 total, com GRU inclusa): para quem quer pagar uma vez e ser acompanhado até a concessão, sem se preocupar com a taxa. GENIUS (R$ 3.497 total, com GRU + vigilância por 10 anos): para quem trata a marca como ativo — inclui busca figurativa com IA, vigilância contínua, uma defesa contra oposição e a garantia até registrar (nova tentativa sem novo honorário até a concessão sair). Todos parcelam em até 12x.

Sim, dentro das regras da nossa Política de Reembolso. Em linhas gerais: enquanto o pedido ainda não foi protocolado no INPI, o honorário é reembolsável conforme a política (respeitado o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor para compras online). Depois do protocolo, a taxa da GRU já paga ao INPI não é devolvida pelo órgão. Consulte a Política de Reembolso para os detalhes de cada situação.

É a fase em que o INPI analisa de verdade o seu pedido (art. 159 da Lei 9.279/96): verifica se a marca pode ser registrada, se não esbarra em proibições legais (art. 124) e se não colide com marcas anteriores de terceiros na mesma classe. É aqui que o pedido é deferido (aprovado) ou indeferido. Antes disso, na publicação inicial, abre-se a janela de oposição; o exame substantivo vem depois e é o momento decisivo.

Em três camadas. 1) Classificação de Viena (CFE): seu logo é classificado com 1 a 5 códigos de uma tabela internacional de elementos figurativos. 2) Filtro de Nice: conflito só existe dentro da mesma classe de produto/serviço. 3) Análise visual humana: o examinador compara visualmente apenas o subconjunto filtrado. Se a classificação de Viena é feita errada, o INPI pode deixar passar um pedido que deveria ser confrontado — registro fácil, mas vulnerável a nulidade depois. A busca figurativa com IA da SuaMarcAI identifica os códigos corretos e simula a busca que o examinador faria.

Não. Você descreve em uma frase o que a marca vende (ex.: 'clínica de estética', 'app de delivery', 'loja de roupas') e a IA escolhe a classe certa. O INPI organiza as marcas em 45 classes. Como a proteção é por classe, uma marca de software (classe 42) não bloqueia, por si só, um restaurante de mesmo nome (classe 43) — por isso acertar a classe é decisivo.

A busca oficial do INPI é literal: acha o termo exato, mas não enxerga variações foneticamente parecidas. Acontece que o examinador rejeita marcas semelhantes, não só idênticas — então um resultado de 'zero conflitos' no site oficial gera falsa sensação de segurança. A SuaMarcAI compara como o examinador compara: por similaridade fonética e visual contra toda a base da sua categoria, conectada à RPI em tempo real via Infosimples.

Não somos um escritório de advocacia, e a boa notícia é que registrar marca não exige advogado. A própria lei permite que os atos no INPI sejam praticados pelo titular ou por um procurador devidamente habilitado (art. 216 da Lei 9.279/96) — é nessa condição que atuamos, mediante a procuração que você assina. Para titulares domiciliados no exterior, a lei exige procurador domiciliado no país (art. 217). Em casos litigiosos complexos (nulidade, ações judiciais), recomendamos sempre apoio de um advogado de propriedade industrial.

Pode. As causas mais comuns são colidência com marca anterior e proibições do art. 124. Se houver indeferimento, cabe recurso ao próprio INPI no prazo de 60 dias (art. 212 da Lei 9.279/96). Nos planos LITE e SMART você contrata o recurso à parte; no GENIUS vale a garantia até registrar — se for indeferida em definitivo mesmo após o recurso, ajustamos a estratégia e protocolamos uma nova tentativa sem cobrar honorário de novo, até a concessão (as taxas oficiais de cada novo pedido seguem o contrato).

Depois que o pedido é publicado na RPI, qualquer terceiro tem 60 dias para apresentar oposição (art. 158 da Lei 9.279/96), normalmente alegando que sua marca conflita com a dele. Você é notificado e tem prazo para se manifestar (contestar a oposição) antes do exame de mérito. Oposição não é indeferimento — é só um argumento que o INPI vai avaliar. No plano GENIUS, uma defesa contra oposição já está inclusa.

O art. 124 da Lei 9.279/96 lista o que é irregistrável. Os casos mais comuns: termos genéricos ou meramente descritivos do próprio produto (ex.: 'Pão' para padaria), sinais enganosos quanto à origem ou qualidade, bandeiras e brasões oficiais, e sinais que reproduzam ou imitem marca alheia já registrada na mesma classe. Por isso a busca prévia importa: ela aponta tanto colidência com terceiros quanto sinais fracos que tendem a ser recusados.

Sim. A marca é um ativo e pode ser cedida (vendida ou transferida) total ou parcialmente, bem como licenciada para terceiros usarem (arts. 134 a 140 da Lei 9.279/96). A cessão precisa ser averbada no INPI para ter efeito perante terceiros. É comum em venda de negócios, sucessão e franquias.

O registro vale 10 anos contados da concessão e é renovável indefinidamente por períodos iguais de 10 anos (art. 133 da Lei 9.279/96). Atenção: a marca pode caducar se ficar 5 anos sem uso efetivo no Brasil sem justificativa (art. 143). Ou seja, registrar é o começo — usar e renovar mantém a proteção viva. No GENIUS, a vigilância acompanha esse ciclo por 10 anos.

Sua marca fica sob monitoramento contínuo com IA por toda a vigência do registro. Indexamos a marca (nominativa e figurativa) e cruzamos contra os novos pedidos publicados na RPI. Se surgir uma marca semelhante de terceiros, você recebe alerta automático e a chance de apresentar oposição dentro do prazo. Contratar vigilância avulsa no mercado custa na faixa de centenas de reais por ano — no GENIUS ela já está inclusa ao longo dos 10 anos.