Legal

Termos de Uso

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao acessar e usar o SuaMarcAI ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Natureza do serviço

O SuaMarcAI é uma ferramenta de apoio à decisão. Realiza buscas fonéticas em base de dados de marcas e produz uma análise de risco preliminar usando algoritmos determinísticos e inteligência artificial. O serviço não substitui consulta jurídica com advogado de propriedade industrial, especialmente para casos de risco médio ou alto.

3. Limitação de responsabilidade

As análises são informativas e não constituem aconselhamento jurídico. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nos resultados, nem por divergências entre os dados exibidos e a base oficial do INPI no momento posterior do depósito.

4. Uso aceitável

  • Não tente extrair, scrapear ou copiar massivamente nossos dados ou interfaces.
  • Não use a ferramenta para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Não tente burlar limites técnicos ou comerciais do serviço.

5. Planos pagos

O plano gratuito é oferecido sem garantias de SLA. Planos pagos seguem condições específicas comunicadas na contratação, incluindo cobranças recorrentes e política de cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento e seu acesso seguirá até o fim do período já pago.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código e marca do SuaMarcAI são de nossa propriedade. Dados públicos do INPI são propriedade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O selo "INPI" é mencionado apenas para fins informativos e não implica qualquer relação institucional.

7. Modificações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão notificadas por email aos usuários cadastrados, com antecedência mínima de 7 dias antes de entrarem em vigor.

8. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.