Legal
Termos de Uso
Última atualização: 17 de maio de 2026
1. Aceitação
Ao acessar e usar o SuaMarcAI ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. Natureza do serviço
O SuaMarcAI é uma ferramenta de apoio à decisão. Realiza buscas fonéticas em base de dados de marcas e produz uma análise de risco preliminar usando algoritmos determinísticos e inteligência artificial. O serviço não substitui consulta jurídica com advogado de propriedade industrial, especialmente para casos de risco médio ou alto.
3. Limitação de responsabilidade
As análises são informativas e não constituem aconselhamento jurídico. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nos resultados, nem por divergências entre os dados exibidos e a base oficial do INPI no momento posterior do depósito.
4. Uso aceitável
- Não tente extrair, scrapear ou copiar massivamente nossos dados ou interfaces.
- Não use a ferramenta para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tente burlar limites técnicos ou comerciais do serviço.
5. Planos pagos
O plano gratuito é oferecido sem garantias de SLA. Planos pagos seguem condições específicas comunicadas na contratação, incluindo cobranças recorrentes e política de cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento e seu acesso seguirá até o fim do período já pago.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, código e marca do SuaMarcAI são de nossa propriedade. Dados públicos do INPI são propriedade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O selo "INPI" é mencionado apenas para fins informativos e não implica qualquer relação institucional.
7. Modificações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão notificadas por email aos usuários cadastrados, com antecedência mínima de 7 dias antes de entrarem em vigor.
8. Foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.