Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 29 de agosto de 2026

1. Controlador dos dados

O controlador dos seus dados pessoais é a 66.947.298 INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 66.947.298/0001-50, operadora da plataforma SuaMarcAI (suamarcai.com.br), com sede em Jundiaí/SP.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO), use o email privacidade@suamarcai.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados dependendo de como você usa a plataforma:

Análise gratuita (sem cadastro)

  • Nome da marca pesquisada e descrição do negócio.
  • Classe Nice inferida pela IA.
  • Resultado da análise de viabilidade (busca na base do INPI, IA e bloqueadores dos Arts. 124 e 126 da LPI), gerada antes de qualquer pagamento.
  • Endereço IP e dados técnicos da requisição (anonimizados).

Email gate (análise completa)

  • Endereço de email.
  • Todos os dados acima.

Contratação de plano

  • Nome completo e CPF (pessoa física) ou razão social e CNPJ (pessoa jurídica).
  • Endereço completo (para fins de contrato e procuração).
  • Telefone e WhatsApp (o WhatsApp só é usado para alertas se você habilitar o opt-in).
  • Dados da marca (nome, classe, especificação de produtos/serviços).
  • Logo da marca (para busca figurativa e plano GENIUS).
  • Registro de assinatura eletrônica da procuração e das petições (data, hora, IP e identificadores do provedor de assinatura).
  • Dados de pagamento (cartão/PIX/boleto) — processados exclusivamente pela Asaas; não armazenamos dados de cartão.

Monitoramento de processo

  • Número do processo INPI cadastrado para monitoramento.
  • Histórico de status e alertas enviados.

3. Bases legais (LGPD Art. 7º e 11)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): processamento necessário para prestar os serviços contratados — protocolo, acompanhamento, defesa, vigilância.
  • Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e novidades do produto e o envio de alertas por WhatsApp (opt-in) — ambos com descadastro disponível a qualquer momento.
  • Obrigação legal (Art. 7º, II): manutenção de registros fiscais, contábeis e processuais exigidos pela legislação brasileira.
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria dos algoritmos de análise de marca e segurança da plataforma, medição de audiência do site e de desempenho das nossas campanhas de mídia paga, e remarketing/públicos personalizados de publicidade — respeitados os direitos e expectativas dos titulares (ver seção 8).

4. Para que usamos seus dados

  • Prestar os serviços contratados (análise, protocolo, acompanhamento, defesa).
  • Gerar a procuração digital com seus dados para atuação perante o INPI.
  • Enviar alertas operacionais (publicação na RPI, exigências, decisões do INPI).
  • Processar pagamentos e emitir notas fiscais.
  • Cumprir obrigações fiscais e legais.
  • Enviar comunicações sobre o produto (com consentimento revogável).
  • Melhorar e treinar nossos modelos de inferência de classe e análise de risco (dados anonimizados ou agregados).
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores essenciais à operação, sob contratos de tratamento de dados compatíveis com a LGPD:

  • Asaas Pagamentos S.A. — processamento de pagamentos (cartão, PIX, boleto) e emissão de cobranças.
  • INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial, destinatário dos dados da marca para fins de registro. O INPI é um órgão público federal e tem suas próprias políticas de tratamento de dados.
  • Clicksign — assinatura eletrônica da procuração inicial.
  • BirdID (Soluti) — certificado digital ICP-Brasil para assinatura das petições subsequentes ao INPI.
  • Resend — envio de emails transacionais (alertas e comunicações operacionais).
  • Evolution API — envio de notificações por WhatsApp, apenas quando você habilita o opt-in.
  • Vercel Inc. — hospedagem da plataforma (servidores na América do Norte e Europa).
  • Supabase Inc. — banco de dados (servidores na América do Sul — São Paulo).
  • Google Cloud / Gemini — modelos de inteligência artificial utilizados na análise de viabilidade (dados processados via API, não armazenados pelo provedor para treinamento).
  • Google LLC / Google Ireland Limited — Google Analytics 4 (medição de audiência e uso do site) e Google Ads (medição de desempenho das nossas campanhas publicitárias), via Google Tag Manager. Ver detalhes na seção 8 (Cookies e tecnologias de medição).

Em caso de obrigação legal ou ordem judicial, podemos compartilhar dados com autoridades públicas competentes.

6. Seus direitos como titular

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
  • Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.
  • Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas obrigações legais de retenção.
  • Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
  • Peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer direito, envie um email para privacidade@suamarcai.com.br com seu nome e CPF/CNPJ para identificação. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme LGPD.

7. Retenção e eliminação

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cada finalidade:

  • Conta ativa: enquanto a conta estiver ativa e o processo INPI em andamento.
  • Dados fiscais e contratuais: 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, conforme exigência legal do Código Tributário Nacional e do Código Civil.
  • Dados de análise gratuita (sem contrato): 180 dias a partir da busca, salvo se você efetuar uma contratação.
  • Logs de segurança: 90 dias.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma definitiva.

8. Cookies e tecnologias de medição

Usamos cookies e identificadores estritamente necessários para manter sua sessão e suas preferências de interface. Por serem indispensáveis ao funcionamento da plataforma, não dependem de consentimento prévio.

Também usamos o Google Analytics 4, carregado via Google Tag Manager, para medir audiência e uso agregado do site (páginas visitadas, origem do tráfego, tempo de navegação) e para avaliar o desempenho das nossas campanhas no Google Ads. Essas ferramentas usam cookies e identificadores de cliente (como o _ga do Google Analytics) e, quando você chega à plataforma a partir de um anúncio, podem registrar o identificador de clique (gclid) e os parâmetros de campanha (utm_*) da URL de entrada, para associar uma eventual contratação à campanha que a originou. Também usamos métricas de uso agregadas do Vercel Analytics.

Também usamos essas ferramentas para remarketing (mostrar anúncios a quem já visitou o site) e para montar públicos personalizados/semelhantes de publicidade, com base nas mesmas informações de navegação descritas acima.

A medição de audiência e os cookies de publicidade (remarketing e público personalizado incluídos) têm a mesma base legal — legítimo interesse (Art. 7º, IX) — e ficam ativos por padrão desde a primeira visita, com oposição disponível a qualquer momentopelos meios abaixo: quem escolhe “Apenas essenciais” no banner de cookies nunca é medido nem entra em lista de remarketing. Como publicidade direcionada é tratada por boa parte do mercado como algo que pede consentimento prévio (não só oposição), registramos aqui a decisão consciente de usar legítimo interesse também para essa finalidade — balanceada pela oposição sempre disponível e pelo escopo estrito de dados descrito acima.

Na sua primeira visita, exibimos um banner de cookies em que você pode registrar sua preferência. Você também pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, sem custo: bloqueando cookies de terceiros nas configurações do seu navegador, instalando o complemento de desativação do Google Analytics, ajustando suas preferências de anúncios em myadcenter.google.com, ou enviando um pedido para privacidade@suamarcai.com.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.3), acesso restrito por função (RBAC), banco de dados isolado com SSL e autenticação de dois fatores para acessos administrativos.

10. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores (Vercel, Google Cloud) processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências seguem as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais padrão ou países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD).

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email aos usuários com conta cadastrada, com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência implica aceitação da política atualizada.

Esta política é uma síntese das práticas de privacidade do SuaMarcAI. Recomendamos consultar um advogado especialista em proteção de dados para questões específicas. Dúvidas: privacidade@suamarcai.com.br.