Política de Privacidade

O controlador dos seus dados pessoais é a 66.947.298 INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 66.947.298/0001-50, operadora da plataforma SuaMarcAI (suamarcai.com.br), com sede em Jundiaí/SP.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO), use o email privacidade@suamarcai.com.br.

Coletamos os seguintes dados dependendo de como você usa a plataforma:

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): processamento necessário para prestar os serviços contratados — protocolo, acompanhamento, defesa, vigilância.
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e novidades do produto e o envio de alertas por WhatsApp (opt-in) — ambos com descadastro disponível a qualquer momento.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): manutenção de registros fiscais, contábeis e processuais exigidos pela legislação brasileira.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria dos algoritmos de análise de marca e segurança da plataforma, respeitados os direitos e expectativas dos titulares.

• Prestar os serviços contratados (análise, protocolo, acompanhamento, defesa).
• Gerar a procuração digital com seus dados para atuação perante o INPI.
• Enviar alertas operacionais (publicação na RPI, exigências, decisões do INPI).
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais.
• Cumprir obrigações fiscais e legais.
• Enviar comunicações sobre o produto (com consentimento revogável).
• Melhorar e treinar nossos modelos de inferência de classe e análise de risco (dados anonimizados ou agregados).
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores essenciais à operação, sob contratos de tratamento de dados compatíveis com a LGPD:

• Asaas Pagamentos S.A. — processamento de pagamentos (cartão, PIX, boleto) e emissão de cobranças.
• INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial, destinatário dos dados da marca para fins de registro. O INPI é um órgão público federal e tem suas próprias políticas de tratamento de dados.
• Clicksign — assinatura eletrônica da procuração inicial.
• BirdID (Soluti) — certificado digital ICP-Brasil para assinatura das petições subsequentes ao INPI.
• Resend — envio de emails transacionais (alertas e comunicações operacionais).
• Evolution API — envio de notificações por WhatsApp, apenas quando você habilita o opt-in.
• Vercel Inc. — hospedagem da plataforma (servidores na América do Norte e Europa).
• Supabase Inc. — banco de dados (servidores na América do Sul — São Paulo).
• Google Cloud / Gemini — modelos de inteligência artificial utilizados na análise de viabilidade (dados processados via API, não armazenados pelo provedor para treinamento).

Em caso de obrigação legal ou ordem judicial, podemos compartilhar dados com autoridades públicas competentes.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.
• Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas obrigações legais de retenção.
• Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer direito, envie um email para privacidade@suamarcai.com.br com seu nome e CPF/CNPJ para identificação. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme LGPD.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cada finalidade:

• Conta ativa: enquanto a conta estiver ativa e o processo INPI em andamento.
• Dados fiscais e contratuais: 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, conforme exigência legal do Código Tributário Nacional e do Código Civil.
• Dados de análise gratuita (sem contrato): 180 dias a partir da busca, salvo se você efetuar uma contratação.
• Logs de segurança: 90 dias.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma definitiva.

Usamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão e suas preferências de interface. Por serem indispensáveis ao funcionamento da plataforma, não dependem de consentimento prévio.

Também medimos o desempenho do site com métricas de uso agregadas (Vercel Analytics). Na sua primeira visita, exibimos um banner em que você pode aceitar todos os cookies ou apenas os essenciais. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.3), acesso restrito por função (RBAC), banco de dados isolado com SSL e autenticação de dois fatores para acessos administrativos.

Alguns de nossos fornecedores (Vercel, Google Cloud) processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências seguem as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais padrão ou países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD).

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email aos usuários com conta cadastrada, com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência implica aceitação da política atualizada.