Termos de Parceria

Estes termos regulam o Programa de Parceiros da SuaMarcAI, pelo qual o parceiro cadastrado e aprovado indica, de forma não exclusiva, clientes para os serviços de registro e acompanhamento de marca da plataforma, mediante comissão por venda efetivada. A parceria não cria vínculo societário, trabalhista ou de representação comercial.

A comissão segue a tabela vigente na página /parceiros na data do clique atribuído. A comissão é confirmada quando o pedido do cliente indicado é protocolado no INPI — o marco a partir do qual, pela Política de Reembolso, o honorário deixa de ser reembolsável. O pagamento é feito via PIX na chave cadastrada, até o dia 10 do mês seguinte à confirmação, sem valor mínimo de saque, acompanhado de relatório das vendas atribuídas.

A atribuição é first-touch com validade de 90 dias: vale o primeiro código de parceiro registrado na visita do cliente. Em caso de conflito entre códigos, prevalece o primeiro registrado. É vedada a auto-indicação (venda em que o titular do pedido é o próprio parceiro ou empresa de sua titularidade) — ela não gera comissão.

Venda cancelada ou reembolsada antes do protocolo no INPI não confirma comissão. Após o protocolo, a comissão confirmada é devida e paga normalmente, inclusive se a parceria for encerrada depois.

O parceiro apenas compartilha o seu link de indicação — nunca envia à SuaMarcAI dados pessoais de terceiros. O titular dos dados é sempre o cliente final, que os fornece diretamente na plataforma e consente com a Política de Privacidade. Os dados do próprio parceiro (nome, contato, chave PIX) são tratados exclusivamente para operação do programa.

• O uso do nome e da identidade visual SuaMarcAI é restrito aos materiais do kit oficial de divulgação.
• É vedado prometer aprovação de registro, prazos do INPI ou qualquer garantia além das publicadas no site.
• É vedado anunciar em mídia paga sobre a marca "SuaMarcAI" e variações (brand bidding), enviar spam ou realizar cadastros fraudulentos.

A parceria vigora por prazo indeterminado. Qualquer parte pode encerrá-la com aviso de 30 dias, sem ônus. Comissões já confirmadas sobrevivem à rescisão e são pagas no ciclo normal. A SuaMarcAI pode suspender imediatamente parceiros que violem a seção 6.

A tabela de comissões e estes termos podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail, sem efeito retroativo sobre cliques já atribuídos e comissões já confirmadas.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP para controvérsias decorrentes desta parceria.